Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será e...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.
• Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas: I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito...
• Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.Os equipamentos urbanos incluem instalações e...
• Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de...
• Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão...