Questões de Concurso Público TJ-GO 2024 para Residente Jurídico
Foram encontradas 14 questões
Q3345841
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos
Q3345859
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal,
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou
se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal
na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de
habeas corpus poderá ser
Q3345860
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
Q3345861
Direito Processual Penal
O mandado de citação indicará
Q3345862
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
Q3345863
Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá
Q3345864
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou
sentença que
Q3345866
Direito Processual Penal
Entre as ações autônomas de impugnação no processo
penal, destacam-se o(a)
Q3345867
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime,
alterou vários dispositivos do Código Penal e do código de
Processo Penal, modificando as possibilidades de
destinação das coisas apreendidas, sendo que
Q3345868
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
Q3345869
Direito Processual Penal
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos
de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo
ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal.
A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo
quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal
pode ser decorrente
Q3345870
Direito Processual Penal
A competência, no processo penal, refere-se à autoridade
concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais
específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as
normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário
em cada processo, garantindo a imparcialidade e a justiça
nas decisões. Para definir a competência, devem-se
observar os seguintes fatores:
Q3345871
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução
Q3345872
Direito Processual Penal
Leia o texto a seguir.
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
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