No que se refere à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O atendimento à mulher vítima de violência deve se dar, prioritariamente, em delegacias comuns da Polícia Civil, ou, quando houver, em unidades especializadas de atendimento à mulher.
( ) A violência psicológica é uma forma de violência contra a mulher, sendo entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
( ) Escolas e veículos de comunicação devem criar programas que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade humana com a perspectiva de gênero, respeitando a diversidade de valores e compreensões que cada religião tem sobre a matéria.
( ) No atendimento judicial à mulher ofendida, seus dados serão sigilosos, bem como os dados de seus dependentes que tenham até 12 (doze) anos de idade, podendo ser divulgados apenas se a ofendida for dependente economicamente do agressor. 
( ) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deve aguardar a denúncia formal da vítima, garantindo o perfeito trâmite judicial ao processo e evitando a anulação processual posterior.  

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Nos termos do art. 9, da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos ________, ________ e _________, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.  

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do art. 39, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos maiores ________ fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. 

No que se refere ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que 

De acordo com o Art. 4o , do Decreto nº 3.298/99 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:  

I. deficiência física.
II. deficiência mental.
III. deficiência visual.
IV. deficiência auditiva.
V. deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências). 

O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a educação do aluno com deficiência inicie-se  

No que diz respeito à ética no Serviço Público e seus deveres fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, sem critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Impedir a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
IV. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
V. Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. 

No que diz respeito à ética no Serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importante política 

No que refere ao SUS, é Incorreto afirmar que