No que diz respeito à ética no Serviço Público e seus dever...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |
Q4330491
Ética na Administração Pública
No que diz respeito à ética no Serviço Público e seus
deveres fundamentais, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, sem critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Impedir a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
IV. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
V. Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, sem critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Impedir a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
IV. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
V. Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar a redação de cada assertiva com as alíneas q a u do item XIV: alterações que mudam o sentido dos deveres determinam quais assertivas são compatíveis com a norma e, consequentemente, a alternativa C.
Tema central: Deveres fundamentais do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui indevidamente II e III e deixa de incluir IV. Na II, a alínea r exige executar as tarefas com critério, segurança e rapidez, e não sem esses atributos; a expressão “tanto quanto possível” não corrige essa inversão. Na III, a alínea s determina facilitar a fiscalização por quem de direito, não impedi-la.
B
Errada
Embora inclua IV, inclui também II e V, ambas incorretas, e exclui I. A II contraria a exigência de execução com critério, segurança e rapidez. A V transforma em relativa uma abstenção que a alínea u exige de forma absoluta: não exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo quando observadas as formalidades legais e sem violação expressa à lei.
C
Certa
A alternativa C reúne exatamente as duas assertivas compatíveis com a norma. A I corresponde à alínea q, que exige manter-se atualizado sobre instruções, normas de serviço e legislação pertinente ao órgão. A IV corresponde à alínea t, que exige estrita moderação no exercício das prerrogativas funcionais e abstenção de utilizá-las contra os legítimos interesses dos usuários e dos jurisdicionados administrativos.
D
Errada
Reúne duas assertivas incorretas e exclui I e IV, que correspondem aos deveres normativos. A II substitui a execução com critério, segurança e rapidez pela execução sem esses atributos. A V relativiza indevidamente a abstenção absoluta do exercício funcional com finalidade estranha ao interesse público.
Pegadinha da questão
As alterações decisivas estão em palavras que invertem ou enfraquecem o dever: II troca “com” por “sem”; III troca “facilitar” por “impedir”; V troca a abstenção “absoluta” por “relativa”.
Dica para questões semelhantes
- Confira as palavras que definem o sentido e a intensidade do dever: uma redação quase idêntica à norma pode inverter a obrigação.
- No dever de fiscalização, preserve os dois elementos: facilitar a atuação e reconhecer que ela cabe a quem de direito.
- Não confunda observância das formalidades legais com autorização para finalidade estranha ao interesse público: a abstenção exigida é absoluta.
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