Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2023 para Procurador do Município

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Q3572730
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande , Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572730 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade por determinado período, devendo ser renovados após findo esse prazo. De acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta que indique o prazo de validade deste instrumento. 
Alternativas
Q3572737
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande , Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572737 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, o servidor que ficar de sobreaviso será remunerado na proporção do valor da hora normal de trabalho acrescido de qual percentual?
Alternativas
Q3572741
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande , Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572741 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O processo disciplinar, regulado pelo Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, será conduzido por comissão composta por quantos servidores estáveis?
Alternativas
Q3572745
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande , Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572745 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre revisão do processo previsto no Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3572748
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572748 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na lei orgânica do município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, das vedações, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3572750
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572750 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na lei complementar nº 3/2006, de 15 de setembro de 2006, que institui o código de posturas do município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, Da Arborização Urbana, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3572751
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572751 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de 15 de setembro de 2006, que define o código de obras das ações de iniciativa privada e pública no município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, do canteiro de obras, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3572752
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572752 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de 15 de setembro de 2006, que define o código de obras das ações de iniciativa privada e pública no município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, circo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O circo é um recinto coberto, desmontável, de caráter transitório.
II. Os circos não poderão ser abertos ao público sem laudo do Corpo de Bombeiros e antes de vistoriados pelo órgão municipal competente.
III. Para o cálculo de capacidade máxima de um circo, serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metro quadrado.
IV. Os circos deverão possuir instalações sanitárias destinadas ao público. 
Alternativas
Q3572782
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572782 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na lei nº 28/1993, de 30 de dezembro de 1993, que institui o código tributário do município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, Da Defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O autuado apresentará defesa no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da intimação.
II. A defesa do autuado será representada por petição à repartição por onde correr o processo, mediante o respectivo protocolo.
III. Na defesa, o autuado alegará toda a matéria que entender útil, indicará e requererá as provas que pretenda produzir, juntará logo as que possuir e, sendo o caso, arrolará testemunhas, até o máximo de cinco.
IV. Nos processos indicados mediante reclamação contra o lançamento, será dada vista a funcionário da repartição arrecadadora, a fim de informá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que receber o processo. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: A
6: B
7: D
8: D
9: C
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