Questões de Concurso Público Prefeitura de Paranacity - PR 2022 para Fiscal de Tributos

Questões Discursivas

Foram encontradas 7 questões

www.qconcursos.com
Q4194798
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194798 Direito Tributário
Para o desempenho das funções de Fiscal de Tributos é de fundamental importância o conhecimento das definições contidas no Código Tributário Nacional. Dentre elas, a principal é a própria definição de tributo, contida no art. 3º da Lei nº 5.172/1966. Com base no exposto, são características do tributo, exceto:
Alternativas
Q4194799
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194799 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a um tributo de competência do Município de Paranacity, de acordo com a Lei Municipal nº 1.500/2005 (Código Tributário Municipal de Paranacity/PR).
Alternativas
Q4194800
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194800 Direito Tributário
Acerca das normas de Direito Tributário previstas na Lei Municipal nº 1.500/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A isenção de determinado tributo municipal desobriga o sujeito passivo tributário do cumprimento das obrigações acessórias. ( ) É vedado ao Prefeito Municipal autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos certos e vencidos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal. ( ) O débito não pago no seu vencimento será imediatamente inscrito como dívida ativa, para efeito de cobrança judicial, ainda que no mesmo exercício a que corresponda o tributo. 
Alternativas
Q4194801
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194801 Direito Tributário
A respeito do regramento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis constante da Lei Municipal nº 1.500/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4194803
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194803 Direito Tributário
Dentre as classificações doutrinárias de tributos está aquela que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto, assinale a alternativa que não representa um tributo progressivo no Brasil.
Alternativas
Q4194804
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194804 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. É o chamado princípio da anterioridade ou princípio da não-surpresa. Assinale a alternativa que configura uma exceção a essa regra.
Alternativas
Q4194805
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194805 Direito Tributário
Grande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitações ao poder de tributar, estabelecidas nos seus arts. 150 a 152. Tendo isto em mente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedado à União instituir taxas sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos Estados e Municípios.
II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
IV. É permitido aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
V. É permitido aos Municípios cobrar contribuições de melhoria em decorrência de obras que beneficiem imóveis da União.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: A
6: B
7: B
www.qconcursos.com