Dentre as classificações doutrinárias de tributos está
aquela que os segrega entre progressivos e
regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de
forma simples, a progressividade exigiria mais de
quem tem mais, menos de quem tem menos e nada de
quem pouco possui”. Com base no exposto, assinale
a alternativa que não representa um tributo
progressivo no Brasil.

Question

Dentre as classificações doutrinárias de tributos está
aquela que os segrega entre progressivos e
regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de
forma simples, a progressividade exigiria mais de
quem tem mais, menos de quem tem menos e nada de
quem pouco possui”. Com base no exposto, assinale
a alternativa que não representa um tributo
progressivo no Brasil. Alternativa A: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). Ou Alternativa B: Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza
(IR). Ou Alternativa C: Imposto Territorial Rural (ITR). Ou Alternativa D: Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial
Urbana (IPTU).

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Alternativa [A] Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 155, § 2º, III: "III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;" Esse é o dispositivo aplicável ao ICMS e, no ponto cobrado, ele prevê seletividade, não progressividade, o que afasta a alternativa A.Tema central: Progressividade tributáriaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque o ICMS não tem, no ponto cobrado, previsão constitucional de progressividade. A característica constitucional indicada para ele é outra: a seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Como a pergunta exige o tributo que não representa progressividade, o ICMS é o único que se enquadra nessa condição.BErradaEstá errada como resposta porque o IR possui previsão constitucional expressa de progressividade. Constituição Federal de 1988, art. 153, § 2º, I: "I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;" Portanto, não poderia ser marcado como o tributo que não é progressivo.CErradaEstá errada como resposta porque o ITR possui previsão constitucional expressa de progressividade. Constituição Federal de 1988, art. 153, § 4º, I: "I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;" Logo, não atende ao comando da questão.DErradaEstá errada como resposta porque o IPTU tem previsão constitucional expressa de progressividade. Constituição Federal de 1988, art. 156, § 1º, I: "I – ser progressivo em razão do valor do imóvel;" Assim, também não pode ser a alternativa pedida.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre progressividade e seletividade. No ICMS, a variação de alíquotas ligada à essencialidade não o torna, por isso, imposto progressivo.Dica para questões semelhantesSepare progressividade de seletividade: alíquota diferenciada por essencialidade não é, por si, progressividade.Quando a questão listar IR, ITR e IPTU, confira se há previsão constitucional expressa de progressividade; aqui, há para os três.Se a solução depender apenas do texto constitucional expresso, não acrescente exigência de jurisprudência ou interpretação além da base.

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Dentre as classificações doutrinárias de tributos está aque...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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