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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS 2026 para Procurador

Questões Discursivas

Foram encontradas 50 questões

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Q4245928
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245928 Direito Administrativo
Um Município pretende criar uma nova Secretaria Municipal para gerir políticas de saneamento básico. Para tanto, o Prefeito editou um decreto criando a estrutura e os respectivos cargos públicos. De acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q4245929
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245929 Direito Administrativo
Um Município realizou a desapropriação de um imóvel urbano para a construção de uma escola. Após a transferência do bem, a Administração desistiu do projeto e decidiu alienar o imóvel diretamente a uma empresa privada, sem utilizá-lo para qualquer fim público. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:
Alternativas
Q4245930
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245930 Direito Administrativo
Uma empresa de transporte coletivo que opera em um Município alega o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de aumento imprevisível nos custos dos insumos. De acordo com a Lei n° 8.987/1995 e o Direito Administrativo:
Alternativas
Q4245931
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245931 Direito Ambiental
Suponha que um Município tenha sido processado por danos ambientais decorrentes do despejo de esgoto in natura em um rio local. A defesa municipal alega que a responsabilidade é exclusiva da empresa concessionária do serviço de saneamento. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal:
Alternativas
Q4245932
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245932 Direito Financeiro
Um Município possui débitos judiciais transitados em julgado. O Procurador Municipal deve orientar a Administração sobre a ordem de pagamento e o regime de precatórios. De acordo com a Constituição Federal e o Direito Financeiro:
Alternativas
Q4245933
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Inquérito Administrativo - PAD
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245933 Direito Administrativo
Um servidor público do Município de Medo cometeu uma infração administrativa e foi punido com suspensão após processo administrativo disciplinar. O servidor alega que a autoridade que aplicou a pena era sua superior imediata, o que violaria a imparcialidade. De acordo com a Lei n° 9.784/1999 (aplicada subsidiariamente) e os poderes administrativos:
Alternativas
Q4245934
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245934 Direito Administrativo
Um Município celebrou um contrato de empreitada para reforma de uma praça. Durante a execução, houve a necessidade de alteração unilateral do contrato pela Administração para acréscimo quantitativo do objeto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021:
Alternativas
Q4245935
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do IPTU progressivo no tempo , Da desapropriação com pagamento em títulos
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245935 Direito Urbanístico
Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal: 
Alternativas
Q4245936
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245936 Direito Constitucional
Um Município editou decreto regulamentando a concessão de licenças para funcionamento de estabelecimentos comerciais. Uma empresa sente-se prejudicada por uma exigência que considera ilegal e impetra Mandado de Segurança. De acordo com a Lei n 12.016/2009 e o Direito Administrativo:
Alternativas
Q4245937
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245937 Direito Administrativo
Um Município pretende instituir uma servidão administrativa sobre um imóvel particular para a passagem de rede elétrica. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: C
25: A
26: C
27: A
28: D
29: C
30: D
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