Questões de Concurso Público Câmara de Salto - SP 2023 para Consultor Jurídico Parlamentar

A respeito das emendas, segundo o Regimento Interno da Câmara de Salto, analise as afirmativas a seguir:
I. Emenda supressiva é a que retira parte de uma proposição.
II. Emenda substitutiva é a que altera parte de uma proposição, e tomará o nome de adesivo quando a atingir no seu conjunto.
III. Emenda aditiva é a que acrescenta parte a uma proposição.
Assinale

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto nas situações listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este não é admitido qualquer juízo de valoração.
II. O Poder Judiciário somente pode anular o ato administrativo ilegítimo.
III. O objeto da revogação é aquele ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale

Acerca dos atos administrativos, aqueles editados no exercício do Poder Hierárquico, tendo como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração Pública, bem como a conduta funcional dos agentes públicos no âmbito interno são denominados

Em relação à leitura do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir:

I. A presença de mais negros nas escolas particulares de São Paulo confirma um projeto pedagógico de educação antirracista, o que permite o convívio com o diferente.
II. É de responsabilidade também da branquitude desenvolver ações e posturas em busca da eliminação do racismo estrutural.
III. A presença de professores negros por si só confirma que a educação antirracista se mostra efetiva por valorizar e dignificar aquela minoria no ambiente escolar.

Assinale