Home Concursos Públicos Questões Q2292267 De acordo com o rol de competências previsto pelo constituin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2292267 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar | Q2292267 Direito Constitucional De acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte, compete ao Município Alternativas A instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso. B instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbano. C estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. D organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro