Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Foram encontradas 99 questões

Q2317472 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado brasileiro é composto por quatro esferas de poder: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Alternativas
Q2317473 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


No sistema tributário brasileiro, os empréstimos compulsórios são considerados uma das categorias de tributos. 

Alternativas
Q2317474 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congresso Nacional, que exerce as funções típicas de elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo. 

Alternativas
Q2317475 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição varia de acordo com a natureza de cada tributo. 

Alternativas
Q2317476 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, permite que microempresas e empresas de pequeno porte optem por um regime simplificado de tributação que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. 

Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: C
10: C