O pagamento é a principal forma de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Código Tributário Nacional prevê que o pagamento do crédito tributário seja efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, podendo o pagamento ser efetuado também com mercadorias e serviços para o Governo.

(__) No caso de pagamento indevido, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo.

(__) A restituição dos tributos indiretos somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

(__) A restituição do tributo deve ser acrescida dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, extinguindo-se o direito de pleitear a restituição com o decurso do prazo de 2 (dois) anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Sobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a alternativa correta:

A respeito das formas de lançamento tributário, analise as afirmativas a seguir:

I. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando este, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

II. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

III. O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nesse caso, a extinção do crédito tributário ocorre no momento do pagamento, não ficando sujeito a qualquer condição resolutória.

IV. A autoridade lançadora poderá arbitrar o valor do tributo sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo, dispensando-se nesse caso, o processo administrativo regular.

É correto o que se afirma em:

Com relação ao IPVA − Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta: 

De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar é o ato legislativo adequado para estabelecer normas gerais tributárias, especialmente a definição de tributos e de suas espécies, bem como, impostos e seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir:

I. A instituição de empréstimos compulsórios depende de edição de lei complementar, admitindo-se, entretanto, a utilização de Medida Provisória no caso de calamidade pública.

II. A definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para alguns impostos e contribuições deve se dar por Lei Complementar.

III. A União poderá, na iminência ou no caso de guerra externa, instituir mediante Lei Complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

IV. O Código Tributário Nacional, por se tratar de norma geral de direito tributário, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 com natureza de lei complementar.

É correto o que se afirma em:

Determinado sindicato de trabalhadores adquiriu um terreno na zona urbana do Município, onde pretende construir sua sede e salas comerciais para locação. Com fundamento na imunidade constitucional, formulou requerimento ao Município pleiteando a dispensa de pagamento do ITBI incidente na transferência da propriedade, do IPTU que incidirá sobre o imóvel, bem como, das taxas de alvará de construção da sede e ainda da taxa de coleta de lixo. Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a alternativa correta: 

Sobre a responsabilidade tributária, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: 

A Constituição Federal não cria tributos, delega competência aos entes tributantes para editarem leis criadoras de tributos. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A competência constitucional tributária, bem como a capacidade tributária, que abrange as funções de fiscalizar e arrecadar tributos, podem ser delegadas mediante lei específica.

(__) A União pode, na iminência ou no caso de guerra externa, instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

(__) O Distrito Federal tem competência cumulativa porque pode criar os impostos estaduais e municipais (competência impositiva dobrada). A competência impositiva distrital é o somatório das competências impositivas dos Estados e Municípios.

(__) A Constituição Federal atribui à União, aos Estados e aos Municípios a competência tributária residual, permitindo-lhes instituir outros impostos além dos arrolados em sua esfera de competência, desde que esses impostos não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos arrolados na Constituição e sejam não cumulativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, assinale a alternativa correta:

Sobre o Imposto de Renda, analise os itens a seguir:

I. O fato gerador do Imposto de Renda é a obtenção de renda decorrente de capital, trabalho ou ambos, e proventos de qualquer natureza.

II. Contribuinte do Imposto de Renda é apenas a pessoa física titular de renda ou provento de qualquer natureza.

III. O Imposto de Renda incide sobre as parcelas que compõem o ganho como salário e sobre verbas indenizatórias, não incidindo sobre valores recebidos a título de hora extra. IV.A cobrança do Imposto de Renda é informada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

É correto o que se afirma em: 

Considere que você está utilizando um sistema operacional GNU/Linux baseado em Debian (como o Ubuntu 22.04 LTS), com configurações padrão e comandos disponíveis conforme os pacotes originais da distribuição. Avalie as afirmações a seguir, marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O comando sudo, por padrão, solicita a senha do root e não registra os comandos executados em log. No entanto, é possível configurar o sistema para registrar essas ações por meio de opções no arquivo /etc/sudoers.

(__) O APT (Advanced Package Tool) gerencia pacotes .deb em sistemas baseados em Debian, resolvendo automaticamente dependências simples. Contudo, em conflitos complexos entre múltiplos pacotes, pode exigir intervenção manual ou o uso de ferramentas auxiliares externas ao seu fluxo padrão.

(__) O comando cat, conforme implementado pelas GNU coreutils, exibe o conteúdo de arquivos diretamente no terminal, oferecendo suporte à paginação por meio de opções nativas (flags), o que o torna adequado para leitura controlada de arquivos grandes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A linguagem SQL é amplamente utilizada para a consulta a dados em bancos relacionais e apresenta paralelos conceituais com a álgebra relacional. Com base na correspondência entre as cláusulas SQL e as operações fundamentais da álgebra relacional, analise as proposições que seguem e assinale a alternativa correta:

No Microsoft Excel, o recurso de Preenchimento Relâmpago (Flash Fill) permite preencher automaticamente uma coluna com valores derivados de padrões detectados em dados adjacentes, sem necessidade de fórmulas complexas. Considerando o funcionamento dessa ferramenta, assinale a alternativa correta:

Ao decidir sobre a criação de índices para otimizar o desempenho de um banco de dados relacional, diversas orientações são consideradas. Qual das orientações a seguir é pertinente na escolha do tipo de índice a ser utilizado ou na sua configuração? 

Avalie as assertivas que seguem sobre conceitos e metodologias em Business Intelligence e em análise de dados e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Em análise de regressão, para prever observações futuras com maior solidez, é útil que a relação entre variáveis explicativas (independentes) e variável resposta (dependente) possa ser logicamente interpretada como causal.

(__) O F-measure é uma métrica utilizada para avaliar modelos de classificação, que combina precisão e taxa de verdadeiros positivos.

(__) Wrapper methods, em seleção de atributos para data mining, avaliam um grupo de variáveis utilizando o mesmo algoritmo de classificação ou regressão que será usado para prever a variável alvo, e são, no geral, computacionalmente leves.

(__) A granularidade dos dados em um sistema BI refere-se ao nível de detalhe, e sistemas BI devem idealmente manter dados detalhados para permitir a validação da validade dos dados e evitar discussões sobre o resultado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Subconsultas e aliases são recursos essenciais em SQL, empregados tanto na estruturação de consultas complexas quanto na resolução de dependências entre escopos interno e externo. Com base nisso, analise as afirmações a seguir:

I. Subconsultas podem ser utilizadas nas cláusulas WHERE, HAVING e FROM, sendo geralmente necessário atribuir um alias quando posicionadas em FROM, especialmente para permitir referência a seus campos.

II. O operador EXISTS avalia como verdadeira a condição sempre que a subconsulta retornar ao menos uma tupla, mesmo que composta exclusivamente por valores NULL.

III. O uso de aliases em subconsultas correlacionadas é necessário para garantir a correta referência cruzada entre os escopos interno e externo da consulta.

IV. O operador IN compara um valor escalar com os resultados de uma subconsulta, sendo sensível à presença de NULL, o que pode influenciar o resultado lógico da expressão.

É correto o que se afirma em:

Sobre a otimização (tuning) de consultas em bancos de dados relacionais, avalie as afirmações apresentadas a seguir:

I. Consultas com múltiplas condições de seleção conectadas pelo operador lógico OR podem não utilizar índices eficientemente e podem ser otimizadas dividindo-as em uma união (UNION) de consultas separadas.

II. O uso desnecessário da cláusula DISTINCT pode ser evitado sem alterar o resultado em alguns casos, o que é benéfico, pois DISTINCT frequentemente causa uma operação de ordenação onerosa.

III. Consultas aninhadas correlacionadas são sempre mais eficientes do que suas versões não aninhadas ou reescritas como JOINs, pois o SGBD otimiza sua execução avaliando a subconsulta apenas uma vez.

IV. Expressões aritméticas ou comparações envolvendo valores NULL ou substrings em cláusulas WHERE podem, em alguns casos, impedir que o otimizador de consulta utilize índices relevantes.

É correto o que se afirma em:

Considere as seguintes assertivas sobre técnicas de otimização e projeto de bancos de dados e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A desnormalização do esquema de banco de dados é uma técnica que busca eliminar toda e qualquer redundância, garantindo a maior consistência possível dos dados.

(__) A operação de junção (JOIN) é reconhecida como uma das operações que potencialmente mais consomem tempo no processamento de consultas.

(__) Em um otimizador de consulta baseado em custo, o sistema estima e compara os custos de diferentes estratégias de execução para escolher a mais eficiente.

(__) A criação de índices em atributos que não são usados em cláusulas de junção ou seleção melhora o desempenho das consultas, pois permite que todos os caminhos de acesso à tabela sejam otimizados igualmente.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

Avalie as afirmativas a seguir sobre operadores e cláusulas da linguagem SQL:

I. O operador OUTER JOIN garante que todos os registros da tabela base sejam incluídos no resultado, mesmo que não haja correspondência com a tabela associada, preenchendo com NULL os campos não emparelhados.

II. O operador IN retorna TRUE se ao menos uma das comparações for satisfeita; já o operador ALL retorna TRUE somente se todas as comparações forem verdadeiras.

III. A cláusula WHERE pode ser utilizada para filtrar resultados agregados desde que esteja posicionada após o GROUP BY.

IV. A cláusula HAVING pode ser usada para filtrar grupos de resultados gerados por funções agregadas, enquanto WHERE atua apenas sobre linhas individuais antes do agrupamento.

É correto o que se afirma em: 

Avalie as afirmativas a seguir sobre operações de conjunto (UNION, INTERSECT, EXCEPT), tratamento de valores NULL e duplicação de tuplas em SQL:

I. A operação UNION DISTINCT, embora semanticamente equivalente a UNION, pode ser utilizada para explicitar a remoção de duplicatas entre os resultados de duas consultas. Já UNION ALL preserva todas as tuplas, inclusive duplicadas, com melhor desempenho.

II. A linguagem SQL utiliza lógica de três valores (TRUE, FALSE, UNKNOWN) ao avaliar expressões lógicas, sendo UNKNOWN o resultado típico de comparações com NULL.

III. Em SQL, ao comparar um valor com NULL, deve-se usar o operador de igualdade (=) ou desigualdade (<>), já que NULL é tratado como um valor especial.

IV. Embora o modelo relacional clássico trate relações como conjuntos, o SQL permite tuplas duplicadas tanto em tabelas quanto em resultados de consultas, tratando seus dados como multiconjuntos (bags).

É correto o que se afirma: