Questões de Concurso Público DPE-SC 2025 para Defensor Público - Substituto

Foram encontradas 22 questões

Q3272288 Direito Constitucional
O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, é correto afirmar que:
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Q3272289 Direito Constitucional
Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que: 
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Q3272290 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
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Q3272291 Direito Constitucional
A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3272292 Direito Constitucional
Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete: 
Alternativas
Q3272293 Direito Constitucional
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que: 
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Q3272294 Direito Constitucional
A ADPF 976 trouxe à tona o debate sobre as condições precárias de vida da população em situação de rua no Brasil, problema social crônico e multifacetado. Essa crise, que se intensificou nos últimos anos, é amplamente conhecida pelo Estado, mas a falta de dados estatísticos atualizados dificulta a criação de políticas eficazes para enfrentá-la. Em 2009, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) pelo Decreto nº 7.053/2009, com o objetivo de estabelecer diretrizes e objetivos para a proteção e inclusão desse grupo social. Acerca do tema e conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é INCORRETO afirmar que:
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Q3272295 Direito Constitucional
Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Q3272296 Direito Constitucional
Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente
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Q3272297 Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
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Q3272313 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3272315 Direito Constitucional
O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3272334 Direito Constitucional
A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausência de defensores públicos em todas as comarcas, em claro descumprimento à regra constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que a existência de local apropriado destinado ao atendimento pelo defensor público em todos os estabelecimentos penais:
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Q3272338 Direito Constitucional
A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é _________________ o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no âmbito de julgamento do Tribunal do Júri. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a) _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q3272351 Direito Constitucional
Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3272358 Direito Constitucional
Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3272363 Direito Constitucional
Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3272373 Direito Constitucional
Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes Neutrais, é correto afirmar que:
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Q3272377 Direito Constitucional
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3272382 Direito Constitucional
Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: C
6: A
7: E
8: A
9: B
10: D
11: D
12: B
13: C
14: B
15: A
16: C
17: D
18: B
19: D
20: A