Questões de Concurso Público MPE-RJ 2026 para Promotor de Justiça Substituto
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Q4088242
Direito Penal
Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma
desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de
morte diversas vezes.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Q4088243
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo
Juízo competente, pela prática do crime de estupro de
vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a
vítima sofreu debilidade permanente de função. Registre-se, por
fim, que Caio é padrasto da ofendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Q4088244
Direito Penal
Jorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem
o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que
estava aberta, onde surpreenderam a moradora Kátia, de 90 anos
de idade, portadora de cardiopatia grave, a quem anunciaram o
assalto. Ato contínuo, a agrediram com socos e pontapés, a
amarraram e a amordaçaram. Na sequência, passaram a recolher
os objetos de valor com o intuito de levá-los.
Enquanto faziam o recolhimento dos bens da vítima, policiais, alertados por vizinhos, ingressaram no imóvel, onde renderam e prenderam Jorge, em flagrante, bem como apreenderam o adolescente. Ao se aproximarem da vítima, no intuito de socorrêla, perceberam que ela estava morta. O auto de exame cadavérico atestou que a vítima morreu de infarto do coração, para o qual colaboraram as agressões e os sofrimentos decorrentes da ação criminosa.
Diante do caso narrado, Jorge cometeu, à luz do Código Penal, o crime de
Enquanto faziam o recolhimento dos bens da vítima, policiais, alertados por vizinhos, ingressaram no imóvel, onde renderam e prenderam Jorge, em flagrante, bem como apreenderam o adolescente. Ao se aproximarem da vítima, no intuito de socorrêla, perceberam que ela estava morta. O auto de exame cadavérico atestou que a vítima morreu de infarto do coração, para o qual colaboraram as agressões e os sofrimentos decorrentes da ação criminosa.
Diante do caso narrado, Jorge cometeu, à luz do Código Penal, o crime de
Q4088245
Direito Penal
Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo
Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular,
mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q4088246
Direito Penal
Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou
que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na
residência de Helga, ao longo de determinado período
(informação verdadeira), e que exerceu suas funções com
profissionalismo e dedicação, o que não correspondia à verdade,
pois Helga a dispensara devido aos constantes atrasos e à má
qualidade dos serviços prestados.
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
Q4088247
Direito Penal
Avalie os casos a seguir.
Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações tributárias para desviar valores da empresa em que trabalha, consumando o crime de sonegação fiscal. Ele executa todo o plano conforme idealizado.
Caso 2: Patrícia, ao flagrar o seu companheiro Ricardo praticando adultério, movida por forte emoção, agride-o com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais leves. Contudo, durante a agressão, Patrícia altera sua intenção inicial e, tomada por ódio crescente diante das provocações de Ricardo, pega uma faca na cozinha e o esfaqueia, causando-lhe a morte.
Sobre os casos apresentados, considerando os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa e o princípio da consunção, assinale a afirmativa correta.
Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações tributárias para desviar valores da empresa em que trabalha, consumando o crime de sonegação fiscal. Ele executa todo o plano conforme idealizado.
Caso 2: Patrícia, ao flagrar o seu companheiro Ricardo praticando adultério, movida por forte emoção, agride-o com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais leves. Contudo, durante a agressão, Patrícia altera sua intenção inicial e, tomada por ódio crescente diante das provocações de Ricardo, pega uma faca na cozinha e o esfaqueia, causando-lhe a morte.
Sobre os casos apresentados, considerando os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa e o princípio da consunção, assinale a afirmativa correta.
Q4088248
Direito Penal
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe
pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao
cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de
cliente dela.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q4088249
Direito Penal
Leopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública
(fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia,
contou para Martha, colega de turma, que Norma, também
aluna, somente fora aprovada na disciplina de Direito Penal
porque subornara o professor, pagando-lhe a importância de
R$ 5.000,00, fato mentiroso, inventado por Leopoldo. Não
satisfeito, revelou que outro aluno, Otávio, está tendo um caso
extraconjugal com a professora de Direito do Trabalho, fato
verdadeiro.
Martha, mesmo ficando em dúvida sobre o que lhe foi dito por Leopoldo, por não gostar de Norma nem de Otávio, repassou as mesmas informações para Patrícia, sua amiga.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Martha, mesmo ficando em dúvida sobre o que lhe foi dito por Leopoldo, por não gostar de Norma nem de Otávio, repassou as mesmas informações para Patrícia, sua amiga.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Q4088250
Direito Penal
No bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e
Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por
crimes contra a honra praticados contra aqueles, Rodolfo fez
juntar aos autos uma petição, na qual perdoou o querelado
Tadeu, com quem firmara um acordo de reparação civil pelos
danos causados pelo crime praticado contra si.
O Juiz da causa determinou a intimação dos querelados, para que se manifestassem sobre a petição de Rodolfo. Em resposta, Tadeu aceitou o perdão, ao passo que Ulisses requereu que o perdão concedido a Tadeu se estendesse a ele, desde já o aceitando.
Diante do caso narrado, deverá o Magistrado
O Juiz da causa determinou a intimação dos querelados, para que se manifestassem sobre a petição de Rodolfo. Em resposta, Tadeu aceitou o perdão, ao passo que Ulisses requereu que o perdão concedido a Tadeu se estendesse a ele, desde já o aceitando.
Diante do caso narrado, deverá o Magistrado
Q4088251
Direito Processual Penal
Aníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial,
juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir
organização criminosa para a prática de crimes de estelionato,
extorsão e roubo com o emprego de arma de fogo.
Átila foi o primeiro a prestar efetiva colaboração. Contudo, o fez diretamente com a autoridade policial, na presença de seu advogado, mas sem a participação ou manifestação do Ministério Público. Ficou acordado como prêmio o não oferecimento de denúncia em razão de ele ter revelado crimes de cuja existência não tinha conhecimento a autoridade policial.
Aníbal, por sua vez, que era o líder da organização criminosa, resolveu celebrar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na presença de seu advogado, tendo revelado a estrutura e as funções de cada integrante da organização. Nesse caso, ficou pactuado como prêmio a prisão domiciliar e a cláusula de renúncia, por parte de Aníbal, a impugnar a decisão homologatória.
Ambos os acordos foram encaminhados à homologação judicial.
Sobre esse cenário, assinale a afirmativa correta.
Átila foi o primeiro a prestar efetiva colaboração. Contudo, o fez diretamente com a autoridade policial, na presença de seu advogado, mas sem a participação ou manifestação do Ministério Público. Ficou acordado como prêmio o não oferecimento de denúncia em razão de ele ter revelado crimes de cuja existência não tinha conhecimento a autoridade policial.
Aníbal, por sua vez, que era o líder da organização criminosa, resolveu celebrar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na presença de seu advogado, tendo revelado a estrutura e as funções de cada integrante da organização. Nesse caso, ficou pactuado como prêmio a prisão domiciliar e a cláusula de renúncia, por parte de Aníbal, a impugnar a decisão homologatória.
Ambos os acordos foram encaminhados à homologação judicial.
Sobre esse cenário, assinale a afirmativa correta.
Q4088252
Direito Processual Penal
Armando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos
crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido
posteriormente denunciado pelo Ministério Público.
Após a instrução criminal, com o objetivo de sanar dúvida sobre ponto relevante, o Juiz de ofício determinou a intimação do acusado para, se quisesse, fornecer padrões gráficos do próprio punho para efeito de realização de exame grafotécnico e comparação com assinaturas em documentos falsificados.
O acusado, instruído por sua defesa técnica, recusou-se, alegando a garantia constitucional do privilégio contra a autoincriminação. Apesar disso, o Ministério Público requereu a juntada aos autos, para fins de realização do referido exame e comparação de padrões gráficos de autoria inequívoca do acusado já existentes e constantes dos arquivos do Instituto de Criminalística. Com base nos padrões existentes, foi realizado laudo de exame que atestou os crimes de falsidade e de estelionato cometidos por Armando.
Diante desse cenário, considerando as garantias constitucionais do acusado, assinale a afirmativa correta.
Após a instrução criminal, com o objetivo de sanar dúvida sobre ponto relevante, o Juiz de ofício determinou a intimação do acusado para, se quisesse, fornecer padrões gráficos do próprio punho para efeito de realização de exame grafotécnico e comparação com assinaturas em documentos falsificados.
O acusado, instruído por sua defesa técnica, recusou-se, alegando a garantia constitucional do privilégio contra a autoincriminação. Apesar disso, o Ministério Público requereu a juntada aos autos, para fins de realização do referido exame e comparação de padrões gráficos de autoria inequívoca do acusado já existentes e constantes dos arquivos do Instituto de Criminalística. Com base nos padrões existentes, foi realizado laudo de exame que atestou os crimes de falsidade e de estelionato cometidos por Armando.
Diante desse cenário, considerando as garantias constitucionais do acusado, assinale a afirmativa correta.
Q4088253
Direito Processual Penal
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime
Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural,
instaurou procedimento investigatório criminal para apurar
crimes de constituição de organização criminosa, de roubo com
emprego de arma de fogo e de extorsão por esta organização
cometidos.
No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.
Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.
Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
Q4088254
Direito Processual Penal
Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em
inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação,
que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por
crimes patrimoniais e que não tinha residência fixa.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
Q4088255
Direito Processual Penal
O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de
Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia
narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao
acusado.
Durante a instrução criminal, contudo, a vítima Helena narrou que Arquimedes utilizou-se de violência para a subtração, o que foi confirmado por imagens de vídeo trazidas a Juízo pela própria vítima, as quais o Promotor de Justiça requereu que fossem juntadas aos autos. Arquimedes foi interrogado e permaneceu em silêncio.
Em alegações finais, o Ministério Público limitou-se a requerer a condenação de Arquimedes pelo crime de roubo, em razão da prova produzida em Juízo.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Durante a instrução criminal, contudo, a vítima Helena narrou que Arquimedes utilizou-se de violência para a subtração, o que foi confirmado por imagens de vídeo trazidas a Juízo pela própria vítima, as quais o Promotor de Justiça requereu que fossem juntadas aos autos. Arquimedes foi interrogado e permaneceu em silêncio.
Em alegações finais, o Ministério Público limitou-se a requerer a condenação de Arquimedes pelo crime de roubo, em razão da prova produzida em Juízo.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Q4088256
Direito Processual Penal
Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática
do crime de domínio social estruturado cometido por
organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia.
No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais.
Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.
No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais.
Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Q4088257
Direito Processual Penal
No curso de investigação sobre organização criminosa voltada à
prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu
diversos dispositivos eletrônicos como notebooks e smartphones
na residência de um dos investigados, sem a imediata lavratura
detalhada dos procedimentos de acondicionamento e lacração.
Posteriormente, já na unidade policial, um dos aparelhos foi acessado por um agente policial não perito, antes da realização de espelhamento forense, sendo extraídas conversas de aplicativo de mensagens que indicariam a participação do investigado nos delitos. A perícia oficial, realizada dias depois, reconheceu que não houve preservação integral dos metadados originais, tampouco registro completo dos elos da cadeia de custódia digital, embora tenha conseguido recuperar parte relevante das conversas, que coincidem com aquelas inicialmente visualizadas pelo agente policial.
Com base nessas informações, a autoridade policial obteve, mediante autorização judicial, dados junto à instituição financeira, que corroboraram as transações ilícitas.
Na sentença, o Juiz reconheceu falhas na cadeia de custódia dos dispositivos, mas admitiu as provas obtidas junto à instituição financeira, condenando o réu.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Posteriormente, já na unidade policial, um dos aparelhos foi acessado por um agente policial não perito, antes da realização de espelhamento forense, sendo extraídas conversas de aplicativo de mensagens que indicariam a participação do investigado nos delitos. A perícia oficial, realizada dias depois, reconheceu que não houve preservação integral dos metadados originais, tampouco registro completo dos elos da cadeia de custódia digital, embora tenha conseguido recuperar parte relevante das conversas, que coincidem com aquelas inicialmente visualizadas pelo agente policial.
Com base nessas informações, a autoridade policial obteve, mediante autorização judicial, dados junto à instituição financeira, que corroboraram as transações ilícitas.
Na sentença, o Juiz reconheceu falhas na cadeia de custódia dos dispositivos, mas admitiu as provas obtidas junto à instituição financeira, condenando o réu.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q4088258
Direito Processual Penal
Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava
junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao
qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de
arma de fogo.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q4088259
Direito Processual Penal
Durante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo
Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do
crime de latrocínio, o Juiz de ofício entendeu necessário ouvir
Décio, testemunha que não tinha sido arrolada pelas partes, bem
como Cláudio, pessoa à qual uma testemunha tinha feito
referência.
O Juiz proferiu sentença condenando Dionísio, com base nos depoimentos de Décio e Cláudio, tendo a defesa de Dionísio recorrido da condenação, alegando a parcialidade do Juiz.
No julgamento do recurso de apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu reinterrogar Dionísio e ouvir novamente as testemunhas Décio e Cláudio.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
O Juiz proferiu sentença condenando Dionísio, com base nos depoimentos de Décio e Cláudio, tendo a defesa de Dionísio recorrido da condenação, alegando a parcialidade do Juiz.
No julgamento do recurso de apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu reinterrogar Dionísio e ouvir novamente as testemunhas Décio e Cláudio.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q4088260
Direito Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em
sua modalidade privilegiada (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006).
Durante a execução da pena, surgiu a dúvida sobre os
parâmetros para a progressão de regime prisional e a
possibilidade de concessão de livramento condicional.
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Q4088261
Direito Penal
Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma
faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público,
sem justificativa plausível.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
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