A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS estabelece os princípios para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação de contratos de seguro dentro do alcance dessa norma. Segundo a NBC TG 50, existem algumas abordagens que podem ser utilizadas para a mensuração dos contratos de seguro.  

Assinale a opção que apresenta uma característica dos grupos de contratos que podem ser mensurados segundo a Abordagem de Alocação de Prêmio - Premium Allocation Approach (PAA). 

A Circular Susep nº 616, de 13 de outubro de 2020, estabelece diretrizes para a determinação da materialidade para a construção do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações financeiras. A determinação da materialidade é um processo crucial que envolve a definição de um valor ou limiar específico, a partir do qual omissões ou distorções nas informações contábeis podem influenciar as decisões dos usuários das demonstrações financeiras. A materialidade orienta a extensão dos procedimentos de auditoria, incluindo a aplicação de testes e a avaliação da necessidade de modificação da opinião do auditor. A correta determinação da materialidade assegura que o relatório de auditoria seja relevante, focado em aspectos significativos, e forneça uma visão confiável da situação financeira da entidade auditada.

De acordo com a Circular Susep nº 616/20, o auditor contábil independente deverá considerar, para determinar a materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações financeiras, os seguintes aspectos:

Sobre o Decreto-Lei nº 73/1966 e alterações, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a Circular Susep nº 648/2021 e alterações, o resultado do Teste de Adequação de Passivos (TAP) será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas. À luz da Circular Susep nº 648/2021, o TAP não inclui a seguinte provisão técnica:

O Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) refere-se ao banco de dados a ser constituído pela supervisionada para armazenamento de informações relativas às suas perdas operacionais.

Avalie, à luz da Circular Susep nº 648/2021, se estará obrigada a constituir o BDPO a supervisionada que apresentar simultaneamente: 

I. Prêmio base anual.

II. Prêmio base bianual.

III. Provisões técnicas superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), auferidos no encerramento dos 2 (dois) exercícios anteriores.

IV. Provisões técnicas superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), auferidos no encerramento do exercício anterior.

Está correto o que se afirma em 

A Circular Susep nº 648/2021 e suas alterações estabelecem o plano de contas e as diretrizes contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas, como seguradoras e sociedades de capitalização.

Em relação à escrituração contábil e à obrigatoriedade de envio de informações contábeis, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, “ao executar uma atividade profissional para um cliente de asseguração relacionada a um objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, a firma deverá estar satisfeita de que a administração do cliente realiza todos os julgamentos e decisões relacionados que são de responsabilidade própria da administração”.

Sobre o tema, analise as afirmações a seguir a respeito das tarefas que cabem à administração do cliente:

I. Designar um profissional que possui habilidade, conhecimento e experiência adequados para ser responsável em todos os momentos pelas decisões do cliente e para supervisionar as atividades.

II. Designar um profissional que possui os conhecimentos para executar ou reexecutar as atividades.

III. Supervisionar as atividades e avaliar a adequação dos resultados da atividade executada para os fins do cliente.

IV. Aceitar a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas decorrentes dos resultados das atividades.

Estão corretos os itens

Segundo a Circular Susep nº 648/2021, alterada pela Circular Susep nº 678/2022, o resultado do Teste de Adequação de Passivos (TAP) será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.

Adicionalmente, a norma define que as supervisionadas devem considerar de forma segregada, e sem possibilidade de compensação para fins de obtenção do resultado do TAP, os fluxos decorrentes de

A Circular Susep nº 648/2021, alterada pela Circular Susep nº 678/2022, apresenta termos e conceitos ao tratar dos ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores.

Avalie se as descrições a seguir, a respeito desses termos e conceitos, estão corretas.  

I. Contraparte: a cessionária em um contrato de resseguro ou retrocessão.

II. Ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores: os créditos com a contraparte que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores.

III. Prêmios de resseguro: a parcela dos montantes de prêmios estabelecidos nos contratos de cessão relacionada às operações de seguro que já tenham gerado constituição de provisões técnicas para a seguradora ou EAPC.

IV. Prêmios de retrocessão: a parcela dos montantes de prêmios estabelecidos nos contratos de cessão relacionada às operações de resseguro que já tenham gerado constituição de provisões técnicas para o ressegurador local.

Estão corretas as descrições 

Com base na Circular SUSEP nº 648/2021 (e suas alterações), julgue se deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas: 

I. As sociedades seguradoras enquadradas nos segmentos S1 e S2.

II. As sociedades seguradoras enquadradas no segmento S3.

III. O Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Está correto o que se afirma em 

Entre outras atribuições previstas no Decreto-Lei nº 73/1966 (e suas alterações), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tem a de fixar as diretrizes e as normas da política de seguros privados e das operações de proteção patrimonial mutualista; regular a de instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro; e a de regular o exercício do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros.

Dada a complexidade de competências atribuídas ao CNSP, avalie se integram o Conselho, de acordo com o referido Decreto:

I. Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante; representante do Ministério da Justiça.

II. Representante do Banco Central do Brasil; representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

III. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social; Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Está correto o que se afirma em: 

A sociedade seguradora PP S.A., supervisionada pela SUSEP, está em processo de contratação de auditor independente para examinar suas demonstrações contábeis do exercício. O contador XY, sócio de uma firma de auditoria, foi indicado para liderar os trabalhos. Durante a fase de planejamento e avaliação de aceitação do serviço, João identificou que um de seus sócios na firma de auditoria possui investimento financeiro relevante em empresa controladora da seguradora, o que pode caracterizar ameaça à independência.

Diante dessa situação, e considerando o Código de Ética Profissional do Contador e a NBC PA 400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO, a conduta correta do contador é:

Com relação aos objetivos das políticas de seguros privados e de proteção patrimonial mutualista de acordo com o Decreto- Lei 73/1966 e atualizações, avalie se os objetivos das políticas de seguros privados e de proteção patrimonial mutualista incluem

I. Evitar evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com o exterior.

II. Promover a sustentabilidade socioambiental e climática das instituições operadoras dos mercados supervisionados.

III. Oferecer produtos e serviços uniformes e padronizados para assegurar a proteção e a defesa dos clientes dos mercados supervisionados.

Está correto o que se apresenta em

Em 2025, as operações de uma Sociedade Seguradora cessaram de modo compulsório, fundamentada nos termos do Decreto- Lei nº 73/1966 e atualizações, por não formar as reservas, fundos e provisões a que estava obrigada.

A liquidação compulsória foi processada pela Susep e o ato de cassação foi publicado no Diário Oficial da União. Após a publicação, foram analisadas a ocorrência dos possíveis efeitos: 

I. Cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da Sociedade liquidanda.

II. Vencimento de todas as obrigações civis ou comerciais da Sociedade Seguradora liquidanda, incluídas as cláusulas penais dos contratos.

III. Suspensão da incidência de juros, ainda que estipulados, se a massa liquidanda não bastar para o pagamento do principal. De acordo com o decreto lei, o ato da cassação publicado no Diário Oficial produziu, de modo imediato, o(s) seguinte(s) efeito(s): 

Uma seguradora adquiriu, em 01/07/2026, os seguintes imóveis:

• Imóvel A: adquirido para ser o escritório da seguradora por R$ 50.000,00, à vista.

• Imóvel B: adquirido para aluguel a terceiros por R$ 60.000,00, à vista.

• Imóvel C: adquirido para atividades de atendimento a clientes, por R$ 80.000,00, com pagamento previsto para janeiro de 2027.

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, o ativo imobilizado teve, após a aquisição dos imóveis, um aumento de

Uma pessoa jurídica domiciliada no território nacional, e que trabalha com importação, deseja contratar um seguro no exterior para a cobertura de riscos. Foi constatado que existe oferta deste tipo de seguro no país, no entanto, os custos incorridos com a contratação seriam maiores.

De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007, que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, a contratação

O órgão fiscalizador de seguros firmou convênio, em 2025, com o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e outros órgãos fiscalizadores.
De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007 e atualizações, o órgão poderá firmar convênios, também, com outros órgãos supervisores, reguladores, autorreguladores ou entidades fiscalizadoras de outros países.
Com relação a esses convênios, considere os objetivos a seguir:

I. fiscalização de escritórios de representação, filiais e subsidiárias de seguradoras e resseguradores estrangeiros, em funcionamento no Brasil, e de filiais e subsidiárias, no exterior, de seguradoras e resseguradores brasileiros.
II. fiscalização de remessas ou ingressos de valores do exterior originários de operação de seguro, resseguro e retrocessão.
III. cooperação mútua e intercâmbio de informações para a investigação de atividades ou operações que impliquem aplicação, negociação, ocultação ou transferência de ativos financeiros e de valores mobiliários relacionados com a prática de condutas ilícitas ou que, sob qualquer outra forma, tenham relação com possível ilicitude.

De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007 e atualizações, os convênios com outros órgãos supervisores, reguladores, autorreguladores ou entidades fiscalizadoras de outros países, objetivam: 

Com base nas orientações do CTA 31 - ORIENTAÇÕES AOS AUDITORES INDEPENDENTES NO ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS ESPECÍFICOS DA CIRCULAR SUSEP N.º 517/2015, ALTERADA PELA CIRCULAR SUSEP N.º 616/2020, referentes à conceituação de materialidade no planejamento e na execução da auditoria em entidades supervisionadas pela Susep, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A determinação da materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional que assume, entre outros pontos, que os usuários das demonstrações contábeis possuem conhecimento razoável de negócios e atividades econômicas, além de reconhecerem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas.

( ) O auditor define a materialidade para a execução da auditoria com o objetivo de reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que o conjunto das distorções não corrigidas e não detectadas nas demonstrações contábeis exceda a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.

( ) Na identificação de um referencial (benchmark) apropriado para determinar a materialidade global, o auditor deve considerar fatores como a natureza da entidade, seu ciclo de vida, o ambiente econômico em que atua e a volatilidade relativa desse referencial.

As afirmativas são, respectivamente,

No que tange à Lei nº 4.594/1964, que regula a profissão de corretor de seguros, assinale a afirmativa correta.

A equipe de auditoria independente realiza testes substantivos na constituição das provisões técnicas de uma sociedade seguradora de grande porte. O sócio responsável pelo trabalho questiona a administração sobre a documentação de suporte das metodologias atuariais aplicadas no encerramento. A seguradora argumenta que não enviou as notas técnicas ao regulador por não haver obrigatoriedade de envio regular sem requisição prévia.

Durante o planejamento, os auditores identificam que a SUSEP exigiu recentemente a mudança na metodologia de apuração de uma provisão. A direção técnica da seguradora decide aplicar um método próprio alternativo ao exigido, sem aguardar a aprovação prévia do órgão fiscalizador. O cenário requer que o auditor avalie a conformidade regulatória desses procedimentos frente às normas da Superintendência de Seguros Privados.

Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à constituição de provisões técnicas e suas notas atuariais: 

( ) A nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo de cada provisão técnica deve ser submetida de forma contínua e proativa à autarquia, sendo vedada a sua mera manutenção à disposição na sede da entidade.

( ) A autarquia possui a prerrogativa legal de, a qualquer tempo e mediante a necessidade de cada caso concreto, determinar que a supervisionada utilize um método específico para o cálculo da provisão técnica.

( ) Na ocorrência de a autarquia determinar o uso de um método específico, a entidade poderá aplicar um método próprio alternativo de imediato, desde que protocole tempestivamente uma notificação de uso à Superintendência.

À luz da Circular SUSEP nº 648/2021, alterada pela Circular SUSEP nº 678/2022, o julgamento técnico do auditor independente certifica que as afirmações são, respectivamente,