Uma pessoa jurídica domiciliada no território nacional, e qu...
Uma pessoa jurídica domiciliada no território nacional, e que trabalha com importação, deseja contratar um seguro no exterior para a cobertura de riscos. Foi constatado que existe oferta deste tipo de seguro no país, no entanto, os custos incorridos com a contratação seriam maiores.
De acordo com a Lei Complementar nº 126/2007, que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, a contratação