A equipe de auditoria examina a conformidade das operações de transferência de risco de uma grande instituição financeira supervisionada. O escopo da avaliação demanda a delimitação rigorosa das atividades sujeitas à legislação securitária aplicável no mercado nacional. O sócio responsável instrui a equipe a revisar as premissas legais de segregação entre garantias privadas e as previdenciárias. A validação exige o mapeamento minucioso dos normativos que incidem sobre as transações de cosseguro e resseguro vigentes. O cenário prático impõe um elevado nível de julgamento profissional para evitar falhas na emissão do respectivo parecer final. A aderência procedimental previne o risco de distorções e possíveis sanções aplicáveis pelo órgão de regulação competente.


Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação às disposições preliminares sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados:


( ) As operações de seguros abrangidas pelo âmbito da Previdência Social integram o rol de seguros privados e estão estritamente subordinadas e regidas pelas disposições legais contidas no referido normativo.


( ) O sistema de cosseguro, resseguro e retrocessão integra-se nas operações de seguros privados, tendo como propósito regulatório explícito a pulverização dos riscos e o fortalecimento das relações econômicas do mercado.


( ) As regras legais estabelecidas para as sociedades seguradoras são de uso exclusivo destas entidades, sendo expressamente vedada a sua aplicação subsidiária aos estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão.


À luz do Decreto-Lei nº 73/66 e atualizações posteriores, as afirmações são, respectivamente, 

Realizando uma auditoria independente de uma sociedade seguradora, a equipe de auditoria tomou conhecimento de que a administração havia sido instada pela Susep a apresentar medidas destinadas à correção de determinadas insuficiências identificadas em seus procedimentos de gestão e em seus indicadores prudenciais. Em reunião com os auditores, alguns administradores sustentaram que a apresentação de um plano de regularização seria suficiente para afastar a necessidade de adoção de medidas corretivas adicionais e impedir qualquer acompanhamento posterior por parte da Susep, independentemente dos resultados obtidos na execução do plano.


Considerando a regulamentação aplicável aos Planos de Regularização no âmbito das sociedades supervisionadas pela Susep, é correto afirmar que 

Ao revisar os procedimentos de gerenciamento de ativos garantidores de uma sociedade seguradora, a equipe de auditoria verificou que a administração estava promovendo alterações em seus controles internos relativos ao registro, à custódia e à movimentação dos ativos vinculados à cobertura das provisões técnicas. Durante as discussões, alguns administradores apresentaram diferentes interpretações sobre as exigências regulatórias aplicáveis à matéria, especialmente quanto à identificação, à disponibilidade e à movimentação dos ativos garantidores. Com base na regulamentação aplicável ao registro, à custódia e à movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas, avalie as afirmativas a seguir.


I. Os ativos garantidores das provisões técnicas estão sujeitos a controles que permitam sua adequada identificação e vinculação às obrigações que se destinam a garantir, nos termos da regulamentação aplicável.


II. A existência de ativos suficientes para cobertura das provisões técnicas dispensa a observância das regras relativas ao registro e à custódia estabelecidas pela regulamentação aplicável, por essa circunstância, isoladamente.


III. A movimentação de ativos garantidores pode estar sujeita, conforme o caso, às condições e aos procedimentos previstos na regulamentação aplicável e aos mecanismos de supervisão pertinentes.


IV. O simples registro contábil dos ativos garantidores torna desnecessária a manutenção de controles relativos à sua custódia e movimentação.


V. Os procedimentos relacionados ao registro, à custódia e à movimentação dos ativos garantidores são relevantes para o acompanhamento prudencial das supervisionadas pela SUSEP.


Estão corretas apenas as afirmativas

Uma sociedade seguradora iniciou a comercialização de um novo produto destinado a pequenas empresas, mediante o pagamento de prêmio periódico pelos contratantes. O produto prevê o pagamento de indenização ao segurado na hipótese de ocorrência de determinados eventos futuros e incertos que possam causar perdas econômicas relevantes aos contratantes. Durante a elaboração das demonstrações contábeis, surgiram divergências quanto ao tratamento contábil aplicável ao produto. Alguns administradores sustentaram que a existência de componentes financeiros no contrato impediria, por si só, sua classificação como contrato de seguro. Outros defenderam que a simples denominação comercial atribuída ao produto seria suficiente para determinar o tratamento contábil aplicável, independentemente de suas características econômicas e contratuais.


Considerando as disposições da NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGURO, assinale a afirmativa correta.

Durante os procedimentos de encerramento das demonstrações contábeis de uma sociedade seguradora, a administração identificou a necessidade de revisar os critérios utilizados no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação de determinadas operações, incluindo registros de provisões, divulgações em notas explicativas e mensuração de elementos patrimoniais. Em reunião com a auditoria independente, surgiram divergências quanto aos procedimentos contábeis que a entidade deveria observar.


Considerando as disposições da Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e suas alterações, a respeito de operações de sociedades supervisionadas pela SUSEP, é correto afirmar que