Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449055
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional,
solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo,
consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da
República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de
Cultura. Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449056
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União recebeu, para fins de registro,
processo administrativo afeto à concessão de aposentadoria
voluntária a Maria, servidora ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Executivo federal. A aposentadoria
tinha sido concedida há alguns anos e, após o processo
administrativo ingressar no Tribunal de Contas, ficou paralisado
por mais alguns anos.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a análise inicial do processo administrativo, pelo Tribunal de Contas:
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a análise inicial do processo administrativo, pelo Tribunal de Contas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449057
Direito Constitucional
João e Pedro, presidentes, respectivamente, dos diretórios
nacionais dos Partidos Políticos Alfa e Beta, iniciaram negociações
em relação à possível celebração de uma coligação para a disputa
das eleições.
Ao final de suas reflexões, concluíram corretamente, sem prejuízo da celebração da coligação para a disputa de outros cargos, que essa espécie de aliança era possível para a disputa:
Ao final de suas reflexões, concluíram corretamente, sem prejuízo da celebração da coligação para a disputa de outros cargos, que essa espécie de aliança era possível para a disputa:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449058
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que
analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com
as competências constitucionais do presidente da República. O
grupo Alfa entendeu que essas competências são indelegáveis. O
grupo Beta defendeu que algumas dessas competências são
delegáveis, sendo que os potenciais delegatários, indicados pela
ordem constitucional, estão diretamente subordinados ao
presidente da República. O grupo Gama, por sua vez, sustentou
que apenas as competências expressamente indicadas pela
ordem constitucional são delegáveis.
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449059
Direito Constitucional
Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos
com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de
modo a aumentar a sua renda. No decorrer dos seus estudos,
superou uma antiga dúvida em relação à possibilidade, ou não,
de vir a ocupar um cargo público de provimento efetivo junto à
Administração Pública enquanto militar estadual da ativa.
Maria concluiu, corretamente, que:
Maria concluiu, corretamente, que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449060
Direito Constitucional
João, procurador-geral do Estado Alfa, observou que o Estado
Beta editou a Lei nº X, que era flagrantemente contrária a uma
norma programática veiculada pela Constituição da República. Ao
avançar em sua análise, constatou que a União ainda não tinha
editado uma lei a respeito da temática, que se enquadra no
âmbito da competência legislativa concorrente.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449061
Direito Constitucional
Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização
dos institutos do estado de defesa e do estado de sítio para
contornar uma comoção grave de repercussão nacional, concluiu
corretamente que, nessa hipótese:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449062
Direito Constitucional
No início do corrente ano, Pedro, deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, realizou estudos a respeito
da viabilidade atuarial e financeira de ser apresentada proposição
legislativa criando um regime próprio de previdência social para
os servidores públicos em atuação no território do referido ente
federativo.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que:
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449063
Direito Constitucional
Mais de vinte anos após a Constituição da República de 1988, o
Estado Ômega fez editar a Lei XYZ, que extinguiu certo cargo de
nível médio e promoveu a ascensão dos respectivos servidores
para cargo de nível superior, em violação ao disposto no Art. 37,
II, da Lei Maior e na Súmula Vinculante nº 43. Passados mais de
cinco anos da edição da aludida norma, as autoridades
competentes questionam a viabilidade de exercer a autotutela na
aludida situação de flagrante inconstitucionalidade.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos