Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
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Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:
Foi corretamente respondido a Ana, à luz dos termos da narrativa, que ela:
Irresignado com o teor da Lei federal nº XX, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que um advogado analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:
O professor respondeu, corretamente, que, sob o prisma formal: