Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes fed...
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Q2106640
Direito Constitucional
Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes
federados são obrigados a acompanhar a execução da receita e
da despesa de modo a subsidiar o equilíbrio das contas públicas.
Para contribuir nesse cenário, o texto constitucional dispôs sobre
a faculdade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, que vedam
expansão de despesas.
Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:
Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:
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