Questões de Concurso Público TCM-RJ 2008 para Procurador
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Q51191
Direito Constitucional
É conseqüência da rigidez constitucional:
Q51192
Direito Constitucional
A via de exceção para o controle de constitucionalidade é própria:
Q51193
Direito Constitucional
Mutação constitucional é:
Q51194
Direito Constitucional
A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
Q51195
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresente corretamente o princípio básico para distribuição de competência pelas Unidades da Federação.