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FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico
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Q4362543

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Sujeitos da Relação Processual , Do Juiz ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O redimensionamento do princípio do contraditório tem como efeito:

Alternativas

incluir o juiz na relação dialética entre as partes.

estabelecer a boa-fé subjetiva na conduta das partes.

obrigar o juiz e os tribunais a atender, impreterivelmente, a ordem cronológica de conclusão.

autorizar o juiz a decidir, sem oitiva das partes, em relação às matérias sobre a qual deva decidir de ofício.

impor, limitadamente às partes, a atuação cooperativa para obtenção de decisão de mérito justa e efetiva.

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Q4362544

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Modificação de Competência ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362544 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a incompetência processual, é correto afirmar:

Alternativas

a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação e, a relativa, em exceção de incompetência.

a incompetência relativa deve ser alegada em preliminar de contestação e, a absoluta, em exceção de incompetência.

a incompetência absoluta ou relativa será alegada como preliminar de contestação.

Após manifestação da parte contrária, o juiz deverá intimar o suscitante da alegação de incompetência.

o reconhecimento da incompetência afasta direta e automaticamente os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente.

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Q4362545

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362545 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre litisconsórcio.

Alternativas

os prazos processuais para os litisconsortes são contados em dobro.

considera-se litisconsorte da parte principal o assistente simples.

a sentença de mérito será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

o litisconsórcio facultativo multitudinário, quando dificultar o cumprimento da sentença, autoriza o juiz a limitar o número de litigantes.

no litisconsórcio necessário os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

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Q4362546

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362546 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No regime processual das funções essenciais à justiça, os entes representados pela advocacia pública têm as seguintes prerrogativas:

Alternativas

prazo em dobro, intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico.

prazo próprio em dobro, intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico.

prazo em dobro em dias úteis, intimação pessoal pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

prazo em dobro em dias corridos, intimação pessoal pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

prazo em dobro, quando litisconsorte, intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico.

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Q4362547

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela de Evidência ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362547 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que a tutela provisória:

Alternativas

fundada na evidência, pode ser concedida de forma cautelar ou antecipada.

tem como característica a infungibilidade entre a tutela cautelar e a antecipada.

requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

inibitória é necessária à demonstração da ocorrência de dano.

de evidência, pode tornar-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

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Q4362548

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:

Alternativas

não haverá reexame necessário.

é vedada a concessão de tutela provisória.

a competência é para processar e julgar causas de até 40 salários mínimos.

incluem-se as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.

contam-se em dobro os prazos para as pessoas jurídicas de direito público.

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Q4362549

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362549 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de assunção de competência é admissível quando:

Alternativas

necessária a preservação da competência do tribunal.

há conflito de competência, em que 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes.

há conflito de competência, em que 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência.

o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com repetição em múltiplos processos.

ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

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Respostas

1: A

2: C

3: D

4: A

5: C

6: A

7: E