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FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico
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Q4362551

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362551 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência não tem aplicação a:

1. sociedade de economia mista.
2. empresa pública.
3. empresário individual.
4. cooperativa de crédito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4362552

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362552 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência.

Alternativas

Durante o processo falimentar, a sociedade falida será representada pelo conjunto formado pelos mais credores do empreendedor falido.

Os efeitos da decretação da falência serão extensíveis aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida.

O afastamento do devedor de suas atividades junto à empresa falida tem como objetivo impossibilitar o retorno do empreendedor falido à atividade econômica.

A falência ocorrerá por meio de um processo de natureza inquisitiva, sendo mitigadas a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.

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Q4362553

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362553 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento comercial.

Alternativas

O estabelecimento deverá coincidir e retratar o local onde a atividade empresarial é desenvolvida.

A atividade empresarial desenvolvida em meio virtual deverá adotar a forma de estabelecimento comercial online, isto é, por meio de um endereço eletrônico na rede mundial de computadores.

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município.

A alienação do estabelecimento empresarial impossibilita o seu adquirente de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de dez anos.

Apenas os bens móveis corpóreos compõem o estabelecimento empresarial, estando afastados do conceito legal os bens imateriais e incorpóreos.

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Q4362554

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362554 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o direito empresarial, é correto afirmar que:

Alternativas

A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.

Nos casos omissos, a sociedade limitada será regida de acordo com as normas gerais das sociedades anônimas.

O capital social das sociedades limitadas deverá ser dividido em quotas sociais de igual valor, cabendo uma ou diversa, a depender do aporte financeiro, a cada um dos sócios.

Ao sócio de uma sociedade limitada será facultada a integralização do capital social por meio de pecúnia ou pela prestação de serviço que tenha aderência ao objeto social da atividade empresarial.

A responsabilidade do sócio na sociedade de responsabilidade limitada será sempre correspondente ao valor da sua participação societária.

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Q4362555

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362555 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio dos títulos de créditos que corresponde ao direito de exercício do que está consignado no título, independentemente das relações comerciais que deram origem à sua emissão, ou seja, anteriores à posse da cártula pelo atual credor.

Alternativas

princípio da autonomia

princípio da cartularidade

princípio da independência

princípio da literalidade

princípio da abstração

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Q4362556

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Direito Societário , Sociedades não personificadas , Sociedade Simples ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362556 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca de acordo com o direito empresarial.

Alternativas

Na sociedade em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial da sociedade, respondendo os sócios de forma limitada e subsidiária pelas obrigações advindas da atividade empresarial.

A sociedade empresarial constituída para o exercício de atividade econômica deverá descrever, de forma clara e objetiva, um único negócio a ser futuramente exercido pelos seus sócios.

A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Na sociedade simples, a cessão total ou parcial de quota terá efeitos imediato em relação à sociedade, respondendo o cedente solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, pelo prazo de cinco anos.

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Respostas

1: C

2: E

3: C

4: A

5: E

6: D