Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Assistente Jurídico

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Q4362580 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), dispensa de comprovação na prestação de contas eleitoral:

1. gastos com passagens aéreas efetuados durante a campanha.
2. utilização de recursos financeiros próprios.
3. cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 por pessoa cedente.
4. cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes até o terceiro grau para seu uso pessoal durante a campanha.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4362581 Direito Eleitoral
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Alternativas
Q4362583 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Alternativas
Q4362584 Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

1. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
2. de dois juízes do trabalho, escolhidos pelo Tribunal Regional do Trabalho;
3. do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos;
4. por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C