Questões Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Assistente Jurídico

Q4362541

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A função de conselheiro tutelar é honorífica e não deve ser remunerada.

O membro do Conselho Tutelar deve residir no município onde exerce a sua função.

O mandato de conselheiro tutelar é de dois anos, permitida recondução por novo processo de escolha.

O Conselho Tutelar é órgão permanente, jurisdicional e autônomo, responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

A posse do membro do Conselho Tutelar ocorrerá no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.

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