Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2021 para Procurador Autárquico
Foram encontradas 13 questões
Q1857298
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei municipal no 2.294/2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manaus 2018-2021, contempla normas que
Q1857300
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei Orgânica do Município de Manaus contempla várias vedações orçamentárias, nos diversos incisos do caput de seu
art. 148. Em alguns desses incisos, todavia, a vedação contemplada deixa de existir, caso tenha havido autorização legislativa
prévia para a prática de ato ou para a adoção de determinado procedimento. Desse modo, desde que haja prévia autorização
legislativa, NÃO há vedação em relação
Q1857301
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Manaus, a arrecadação de receitas dos órgãos vinculados à Administração direta, indireta e fundacional
Q1857304
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Vênus é servidora pública comissionada do município de Manaus, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, e recebeu seus vencimentos no mês de setembro de 2021 compostos pelas seguintes verbas:
Vencimento cargo efetivo ................................................................... R$ 2.500,00 Gratificação de função comissionada ................................................. R$ 800,00 Adicional de horas extras ................................................................... R$ 350,00 Adicional de transferência .................................................................. R$ 400,00 Adicional de férias .............................................................................. R$ 833,00 Adicional por tempo de serviço .......................................................... R$ 250,00
Conforme previsão legal, a base de contribuição previdenciária da referida servidora para o mês em questão será de
Vencimento cargo efetivo ................................................................... R$ 2.500,00 Gratificação de função comissionada ................................................. R$ 800,00 Adicional de horas extras ................................................................... R$ 350,00 Adicional de transferência .................................................................. R$ 400,00 Adicional de férias .............................................................................. R$ 833,00 Adicional por tempo de serviço .......................................................... R$ 250,00
Conforme previsão legal, a base de contribuição previdenciária da referida servidora para o mês em questão será de
Q1857323
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Homero é servidor falecido da Secretaria de Saúde do Município de Manaus. Relativamente ao Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores públicos a que esteve vinculado, conforme previsão Lei Municipal no
870/2005, e suas alterações, em
relação à qualidade de dependentes de Homero,