Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q954265
Direito Constitucional
A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é
conhecida como imunidade
Q954266
Legislação Estadual
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser
exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
Q954267
Direito Constitucional
No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de
20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciário foi procurado para realizar controle de constitucionalidade prévio de atos normativos. Nessa oportunidade, o Plenário entendeu que
Q954268
Direito Constitucional
Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Q954269
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que
direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,
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