Home Concursos Públicos Questões Q954281 O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q954281 Direito Civil Direito de Família , Parentesco , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público | Q954281 Direito Civil O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva Alternativas A pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, somente pode ser feito unilateralmente e não poderá implicar no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães. B pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, unilateral ou bilateralmente, sem qualquer restrição quanto ao número de pais ou de mães reconhecidos no registro. C se trata de processo de jurisdição necessária e, portanto, deve ser feito por meio de ação de judicial de investigação de paternidade ou de ação de adoção. D pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, pode ser feito unilateral ou bilateralmente, desde que não implique no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães. E uma vez realizado judicialmente por meio de devido processo legal, obsta a discussão judicial a respeito da realidade biológica. Gabarito Comentado Aulas (15) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro