Questões de Concurso Público PGE-SP 2012 para Procurador do Estado

Foram encontradas 90 questões

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Q288698
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288698 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
Alternativas
Q288699
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288699 Direito Constitucional
A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua
Alternativas
Q288700
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288700 Direito Constitucional
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
Alternativas
Q288701
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288701 Direito Constitucional
Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é
Alternativas
Q288702
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288702 Direito Constitucional
Lei Estadual contém o dispositivo:

“Art. 1o . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

§ 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: A
5: C
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