Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

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Q288708

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288708 Direito Processual Civil - CPC 1973

Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.

Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese.

O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.

Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.

Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.

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Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

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