Home Concursos Públicos Questões Q288715 A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q288715 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q288715 Direito Processual Civil - CPC 1973 A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que Alternativas A ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas. B a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria. C nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo. D na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato. E no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro