Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça
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Q11932
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:
I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
Estas afirmações referem-se, respectivamente, a
I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
Estas afirmações referem-se, respectivamente, a
Q11933
Direito Penal
Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:
Q11934
Direito Penal
O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto, tendo o juiz deixado de fixar as condições porque a substituiu por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Transitada em julgado a sentença foi expedida carta de execução. Realizada a audiência admonitória, o condenado não cumpriu a pena restritiva de direitos, em razão do que o Ministério Público pediu a conversão desta em pena privativa de liberdade, no regime aberto, com estabelecimento de condições. O juiz da execução deve
Q11935
Medicina Legal
Em matéria de perícias médico-legais, o médico produz documentos que apresentam configuração que varia conforme sua situação e finalidade. Nesse sentido, analise:
I. Caso em que uma consulta médico-legal envolve divergências importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia, de modo a impedir uma orientação correta dos julgadores, estes podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados tecnicamente de uma instituição que tem competência in- questionável, ou de um professor cuja autoridade na matéria seja reconhecida.
II. Afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências, podendo ter uso oficioso, administrativo e judiciário, sem exigência de compromisso legal, mas sem abrir mão do compromisso com a verdade.
III. Narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por auto- ridade policial ou judiciária a um ou mais profissio- nais anteriormente nomeados e compromissados na forma da lei, feito, geralmente por dois peritos.
Referidos documentos denominam-se, respectivamente,
I. Caso em que uma consulta médico-legal envolve divergências importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia, de modo a impedir uma orientação correta dos julgadores, estes podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados tecnicamente de uma instituição que tem competência in- questionável, ou de um professor cuja autoridade na matéria seja reconhecida.
II. Afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências, podendo ter uso oficioso, administrativo e judiciário, sem exigência de compromisso legal, mas sem abrir mão do compromisso com a verdade.
III. Narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por auto- ridade policial ou judiciária a um ou mais profissio- nais anteriormente nomeados e compromissados na forma da lei, feito, geralmente por dois peritos.
Referidos documentos denominam-se, respectivamente,
Q11936
Medicina Legal
Nas lesões punctórias observa-se que, se o instrumento for cilíndrico ou cilindro-cônico, não diminuto, mas com maior diâmetro,