Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q11917
Direito Penal
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
Q11918
Direito Penal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é
Q11919
Direito Penal
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
Q11920
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
Q11921
Direito Constitucional
Prefeito Municipal que ordena despesa não autorizada por lei pratica