Questões de Concurso Público MPE-PA 2012 para Analista Jurídico
Foram encontradas 8 questões
Q359509
Direito Constitucional
O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do;
Q359510
Direito Constitucional
É possível a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de;
Q359512
Direito Constitucional
Podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:
Q359513
Direito Constitucional
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
Q359531
Direito Constitucional
Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.
Q359543
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após;
Q359544
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados;
Q359546
Direito Constitucional
O membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, por abandono do cargo por prazo superior a;
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