Questões de Concurso Público Prefeitura de Jequitaí - MG 2026 para Procurador Jurídico
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I- Os princípios fundamentais da Constituição Federal possuem natureza jurídica vinculante e orientam a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico.
II- As normas que consagram os princípios fundamentais aplicam-se exclusivamente ao Poder Legislativo, não vinculando os demais Poderes da República.
III- Os princípios fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos jurídicos na atuação administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local. II- Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual. III- Os Municípios exercem competência legislativa residual ampla.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa. ( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa. ( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência. ( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei. ( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Tendo em vista o contexto, sobre o trecho “[...] é a grama do vizinho mais verde [...]”, pode-se inferir que muita gente
I - considera a vida do outro bem melhor que a sua. II - reconhece que a vida do outro é pior que a sua. III - cria uma ilusão de que a vida do outro é melhor. IV - demonstra insatisfação com a própria realidade. V - valoriza sua vida sem se comparar com o outro.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
I - apresentam ponto de contato quanto à temática. II - usam tanto a citação direta quanto a citação indireta. III - apresentam, reiteradamente, marcas de coloquialidade. IV - usam a linguagem figurada como recurso de expressão. V - usam, com predominância, a terceira pessoa do discurso.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas