Questões de Concurso Público ALEPI 2020 para Consultor Legislativo - Direito

Foram encontradas 15 questões

Q1609502 Direito Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A respeito das emendas constitucionais, marque a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q1609503 Direito Constitucional
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:
Alternativas
Q1609504 Direito Constitucional
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1609505 Direito Constitucional
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1609506 Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: B