Home Concursos Públicos Questões Q1609516 Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CO... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1609516 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito | Q1609516 Direito Constitucional Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA. Alternativas A Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc. B O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa. C É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. D Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência. E A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro