Questões de Concurso Público Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788613
Direito Tributário
De acordo
com o art. 3º do Código Tributário
Nacional, “Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente
vinculada”. Qual opção que não
corresponde às características contidas
no conceito:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788614
Direito Tributário
São
espécies de tributos:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788615
Direito Tributário
É um
princípio tipicamente tributário,
preserva a segurança jurídica e objetiva
evitar que o contribuinte não tenha
surpresa quanto à cobrança tributária.
De qual princípio trata o enunciado:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788616
Direito Tributário
São
princípios tributários, exceto:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788617
Direito Tributário
Compete
a União instituir impostos, exceto: