Sabendo que a INFRA S.A. atua na interlocução com os órgãos ambientais e conduz estudos exigidos para a emissão das licenças aos concessionários responsáveis por obras, julgue o item subsequente, à luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual. 

Para que uma obrigação presente da INFRA S.A. satisfaça à definição de passivo, é necessário que ela tenha surgido como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.

Sabendo que a INFRA S.A. atua na interlocução com os órgãos ambientais e conduz estudos exigidos para a emissão das licenças aos concessionários responsáveis por obras, julgue o item subsequente, à luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual. 

Para que um recurso controlado pela INFRA S.A. seja caracterizado como ativo, é indispensável que a entidade detenha a sua propriedade legal. 

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes item de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível. 

Os gastos com a fase de programação e testes (desenvolvimento) só deverão ser reconhecidos como ativos se entidade demonstrar, entre outros requisitos, a viabilidade técnica para concluir o software e a intenção de utilizá-lo ou vendê-lo. 

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes item de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível. 

Os gastos incorridos na fase de pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva (despesa), uma vez que nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e na NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. 

Para fins de recuperabilidade (impairment), o valor em uso do terminal portuário, o qual é um ativo gerador de caixa, deve ser calculado com base no valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados, derivados do uso contínuo do terminal e de sua eventual alienação ao final de sua vida útil. 

Com base nas disposições da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue o item que se segue, relativo à estrutura das demonstrações da INFRA S.A. e a conceitos a elas aplicados. 

Para simplificação da apresentação do balanço patrimonial da INFRA S.A. e facilitação da análise pelos órgãos de controle, é permitido que a entidade compense ativos e passivos, apresentando apenas o saldo líquido, desde que os valores sejam decorrentes de um mesmo contrato de concessão ou obra pública. 

Com base nas disposições da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue o item que se segue, relativo à estrutura das demonstrações da INFRA S.A. e a conceitos a elas aplicados. 

A regra geral de apresentação das demonstrações contábeis exige a segregação entre ativos e passivos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial, contudo, se a administração da companhia demonstrar que a apresentação baseada na ordem de liquidez fornece informações mais fidedignas e relevantes para o setor de infraestrutura logística, todos os ativos e passivos deverão ser apresentados por esse critério. 

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item  subsequente, acerca do procedimento a ser adotado conforme a NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 

A INFRA S.A. deve tratar o caso como uma mudança de estimativa contábil, uma vez que o valor final das indenizações é sempre incerto até o pagamento efetivo, devendo o ajuste ser feito no resultado de 2026. 

A partir da situação hipotética apresentada e considerando as disposições legais aplicáveis ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o item a seguir. 

Na apuração do IRPJ pelo lucro real, os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de um ativo qualificável devem ser capitalizados como parte do custo do ativo para fins contábeis, mas a legislação fiscal permite a sua dedução como despesa financeira no período em que incorridos. 

A partir da situação hipotética apresentada e considerando as disposições legais aplicáveis ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o item a seguir. 

No lucro real anual, a pessoa jurídica que optar pelo pagamento por estimativa mensal está dispensada de realizar o ajuste anual, desde que os pagamentos mensais tenham sido calculados com base nos percentuais de presunção aplicáveis ao lucro presumido. 

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir. 

Na apuração do lucro real, os juros sobre capital próprio (JCP) pagos aos acionistas são considerados uma despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL, desde que respeitados os limites da taxa de juros de longo prazo (TJLP) e do maior valor entre 50% dos lucros retidos ou 50% do lucro do exercício. 

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir.

No regime do lucro presumido, as variações monetárias ativas das aplicações financeiras da pessoa jurídica devem ser tributadas com base nos coeficientes de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, uma vez que compõem a receita bruta operacional da entidade no regime de competência.  

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir. 

Suponha que uma sociedade anônima de capital fechado, tributada pelo lucro real, tenha apurado prejuízos fiscais em períodos anteriores. Nesse caso, ao realizar o planejamento tributário, a entidade deverá observar que a compensação desses prejuízos limita-se a 30% do lucro líquido ajustado do período corrente, independentemente de o prejuízo ser de natureza operacional ou não operacional. 

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir. 

De acordo com a sistemática da incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS, as empresas varejistas que comercializam produtos sujeitos a esse regime (como autopeças ou fármacos) podem creditar-se das alíquotas básicas sobre o valor de aquisição, visando manter a neutralidade fiscal na cadeia produtiva. 

No exercício de suas atribuições no serviço público, o contador depara-se com procedimentos de auditorias fiscais que exigem a conciliação entre o lucro contábil, apurado segundo as normas internacionais (IFRS/CPC), e o lucro tributável (lucro real). A análise envolve a verificação de adições e exclusões no livro de apuração do lucro real (LALUR) e a correta apropriação de créditos não cumulativos. Com base na legislação tributária federal e nos pronunciamentos contábeis vigentes, julgue o item a seguir. 

No cálculo do lucro real, as perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (PECLD) são consideradas uma despesa indedutível, devendo ser adicionadas ao lucro líquido, independentemente dos critérios de risco adotados pela empresa.