Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016435
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016436
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência
dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016437
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e
do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS),
julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.
II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.
III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.
Assinale a opção correta.
I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.
II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.
III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016438
Direito Tributário
A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária,
assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência
dos tribunais superiores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016439
Direito Tributário
No que concerne à progressividade e seletividade do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a
opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais
superiores.