Questões de Concurso Público DPE-PA 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873133
Direito Constitucional
De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são
condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual,
entre outras,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873134
Direito Constitucional
O Conselho da Justiça Federal atua
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público
|
Direito Constitucional INSS |
Q1873137
Direito Constitucional
A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
(unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista
Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica e
demonstrar novas modalidades de violações de direitos
fundamentais, até então não reconhecidas pela teoria mais
tradicional, como a defendida por Jellineck.
Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873174
Direito Constitucional
Uma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a
exigir determinada certidão negativa dos interessados na
participação de licitações e celebração de contratos com órgãos e
entidades estaduais. Tal exigência não é prevista na Lei
n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
Nessa situação hipotética, a lei estadual será
Nessa situação hipotética, a lei estadual será
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1873175
Direito Constitucional
Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de
cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos.
Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual