Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público | Direito Constitucional - INSS |

Q1873175 Direito Constitucional

Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual

pode ter índice de correção definido judicialmente.

deve ocorrer anualmente, sempre na mesma data.

deve ocorrer sem distinção de índices.

pode ser imposta pelo Poder Judiciário.

não gera direito subjetivo a indenização.

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