Questões de Concurso Público IBAMA 2009 para Analista Ambiental, Tema 1 - Subtema 1.2

Foram encontradas 32 questões

Q148363 Direito Ambiental
Acerca das perícias e dos laudos realizados para a constatação de
dano ambiental, julgue os itens seguintes.

Quando o dano ambiental cometido configurar crime e ilícito civil, devem ser realizadas duas perícias independentes: uma que produzirá prova dentro da ação penal instaurada contra o criminoso e outra que será utilizada na ação cível, pois a perícia produzida no juízo cível não pode ser utilizada no processo penal.
Alternativas
Q148364 Direito Ambiental
Acerca das perícias e dos laudos realizados para a constatação de
dano ambiental, julgue os itens seguintes.

O crime de elaboração de laudo ambiental total ou parcialmente enganoso só ocorre na modalidade dolosa, ou seja, mediante a livre e consciente vontade de praticar a conduta criminosa.
Alternativas
Q148365 Direito Ambiental
Josué, biólogo, pesquisador autônomo, mas com vínculo
empregatício junto a um laboratório de engenharia genética
particular, sentiu a necessidade de obter, em razão das pesquisas
que vinha desenvolvendo com células-tronco embrionárias
humanas congeladas há um ano, autorização para desenvolver
projeto com esses organismos. Procurou, então, o IBAMA para
obter a autorização.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 72 a 75, que
se referem ao tratamento legal dispensado aos organismos
geneticamente modificados, de acordo com a Lei
n.º 11.105/2005.

A atividade desenvolvida por Josué necessita de autorização da CTNBio e não do IBAMA.
Alternativas
Q148366 Direito Ambiental
Josué, biólogo, pesquisador autônomo, mas com vínculo
empregatício junto a um laboratório de engenharia genética
particular, sentiu a necessidade de obter, em razão das pesquisas
que vinha desenvolvendo com células-tronco embrionárias
humanas congeladas há um ano, autorização para desenvolver
projeto com esses organismos. Procurou, então, o IBAMA para
obter a autorização.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 72 a 75, que
se referem ao tratamento legal dispensado aos organismos
geneticamente modificados, de acordo com a Lei
n.º 11.105/2005.

Josué, como pesquisador autônomo que detém vínculo empregatício com pessoa jurídica, ou seja, com o laboratório de engenharia genética, está legitimado a requerer e obter a autorização necessária.
Alternativas
Q148367 Direito Ambiental
Josué, biólogo, pesquisador autônomo, mas com vínculo
empregatício junto a um laboratório de engenharia genética
particular, sentiu a necessidade de obter, em razão das pesquisas
que vinha desenvolvendo com células-tronco embrionárias
humanas congeladas há um ano, autorização para desenvolver
projeto com esses organismos. Procurou, então, o IBAMA para
obter a autorização.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 72 a 75, que
se referem ao tratamento legal dispensado aos organismos
geneticamente modificados, de acordo com a Lei
n.º 11.105/2005.

As células-tronco embrionárias que Josué detém podem ser utilizadas por ele, pois embora não estivessem congeladas na época da publicação da lei que rege a matéria, foram congeladas após a data da publicação dela, o que também configura uma hipótese em que se permite a pesquisa.
Alternativas
Q148368 Direito Ambiental
Josué, biólogo, pesquisador autônomo, mas com vínculo
empregatício junto a um laboratório de engenharia genética
particular, sentiu a necessidade de obter, em razão das pesquisas
que vinha desenvolvendo com células-tronco embrionárias
humanas congeladas há um ano, autorização para desenvolver
projeto com esses organismos. Procurou, então, o IBAMA para
obter a autorização.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 72 a 75, que
se referem ao tratamento legal dispensado aos organismos
geneticamente modificados, de acordo com a Lei
n.º 11.105/2005.

Em casos de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas é indispensável a autorização dos genitores do embrião para a realização das atividades.
Alternativas
Q148378 Direito Ambiental
“A Amazônia é um duplo patrimônio: as terras
propriamente ditas e o imenso capital natural”, diz a geógrafa
Bertha Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Até
bem pouco tempo atrás, o Estado não se fazia presente na
Amazônia”, diz o coronel Paullo Esteves, do Sistema de
Vigilância da Amazônia, o SIVAM. “O espaço aéreo não era
controlado e assistíamos diariamente à violação das fronteiras, à
extração ilegal de madeira, à contaminação dos rios por mercúrio
usado no garimpo, ao narcotráfico, entre outros problemas.”

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Tendo como referência o texto acima e com base nas políticas
públicas definidas para a Amazônia, julgue os itens a seguir.

A exploração madeireira com manejo caracteriza-se pela derrubada, de uma só vez, de árvores a partir de 10 cm de diâmetro e pela constituição de múltiplas trilhas de arrasto de toras, que dispensam planejamento.
Alternativas
Q148386 Direito Ambiental
As rodovias causam grandes impactos sociais e
ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de
controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga
Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa
rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de
pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada,
gerando a ampliação dos focos de desmatamento.

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Com referência ao texto acima e com relação à análise do
licenciamento da referida rodovia, julgue os itens de 93 a 99.

A análise do projeto de pavimentação da estrada deve excluir qualquer referência ao “arco do desmatamento”, dado que este se situa em direção oposta, no estado do Pará.
Alternativas
Q148387 Direito Ambiental
As rodovias causam grandes impactos sociais e
ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de
controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga
Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa
rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de
pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada,
gerando a ampliação dos focos de desmatamento.

Imagem 016.jpg

Com referência ao texto acima e com relação à análise do
licenciamento da referida rodovia, julgue os itens de 93 a 99.

O estudo de impacto ambiental do licenciamento da mencionada obra deve conter análise sobre o possível impacto da pavimentação da rodovia sobre populações extrativistas.
Alternativas
Q148388 Direito Ambiental
As rodovias causam grandes impactos sociais e
ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de
controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga
Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa
rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de
pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada,
gerando a ampliação dos focos de desmatamento.

Imagem 016.jpg

Com referência ao texto acima e com relação à análise do
licenciamento da referida rodovia, julgue os itens de 93 a 99.

A criação formal de unidade de conservação da natureza por si assegura a contenção do desmatamento ao longo da rodovia.
Alternativas
Q148389 Direito Ambiental
As rodovias causam grandes impactos sociais e
ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de
controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga
Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa
rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de
pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada,
gerando a ampliação dos focos de desmatamento.

Imagem 016.jpg

Com referência ao texto acima e com relação à análise do
licenciamento da referida rodovia, julgue os itens de 93 a 99.

O conceito de mosaico de unidades de conservação da natureza e sua implantação na área de influência do empreendimento são aplicáveis ao contexto apresentado.
Alternativas
Q148395 Direito Ambiental
O complexo recifal do banco de Abrolhos é o maior e
mais rico sistema coralíneo do Atlântico Sul. A plataforma
continental, na região, alcança 200 km à frente de Caravelas e
tem profundidades inferiores a 30 m. Em janeiro de 2002, foi
iniciado um projeto de dragagem do delta de maré vazante
defronte ao canal do Tomba, para a construção de uma via de
acesso ao terminal de barcaças de uma empresa de celulose.

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A partir das informações do texto acima, julgue os itens
seguintes.

Na região, a plataforma continental, em toda a sua extensão, é objeto de atenção e alcance da Convenção de Ramsar.
Alternativas
Respostas
13: E
14: E
15: C
16: E
17: E
18: C
19: E
20: E
21: C
22: E
23: C
24: E