Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda o conceito de mosaico de unidades de conservação (UCs) no âmbito do licenciamento ambiental, avaliando sua pertinência na análise de grandes empreendimentos na Amazônia, como a reabertura da BR-319.

Fundamentação legal: De acordo com a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), especialmente:

Art. 26, Lei nº 9.985/2000: “Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa...”

O Decreto nº 4.340/2002 (Art. 8º) reforça que o mosaico é reconhecido formalmente pela autoridade ambiental e visa à gestão integrada de áreas protegidas com diferentes objetivos, próximos entre si.

Explicação do tema: O mosaico de UCs é um conceito estratégico para garantir a proteção efetiva da biodiversidade, especialmente em regiões afetadas por obras de grande impacto, como rodovias. Ao considerar a área de influência do empreendimento, a avaliação integrada das UCs permite mitigar impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.

Exemplo prático: Suponha que a BR-319 atravessa diferentes UCs federais, estaduais e até áreas privadas protegidas. A implantação do conceito de mosaico implica que o licenciamento ambiental precisa avaliar não apenas cada UC isoladamente, mas o conjunto, seus impactos e a articulação entre gestores e comunidades tradicionais locais.

Justificativa da alternativa correta ("Certo"): A proposição está correta, pois o conceito de mosaico é aplicável ao contexto da rodovia BR-319, devendo orientar a análise do licenciamento. A legislação exige essa abordagem para integrar objetivos de conservação, sociodiversidade e desenvolvimento sustentável na região amazônica.

Pegadinha comum: Muitos candidatos confundem mosaico com “corredor ecológico” ou acham que só se aplica se as áreas forem da mesma categoria. A lei é clara: categorias diferentes também podem compor um mosaico.

Doutrina: Paulo de Bessa Antunes e Édis Milaré destacam a abordagem integrada e participativa do mosaico como fundamental à efetividade das UCs.

Conclusão: Compreenda a importância do mosaico no licenciamento ambiental em áreas complexas e multiprotegidas, respondendo “Certo” a questões que tratem da aplicabilidade do conceito nesse contexto.
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