A criação formal de unidade de conservação da natureza por s...
ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de
controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga
Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa
rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de
pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada,
gerando a ampliação dos focos de desmatamento.
Com referência ao texto acima e com relação à análise do
licenciamento da referida rodovia, julgue os itens de 93 a 99.
Gabarito comentado
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Gabarito: Errado
A presente questão aborda a Sistemática das Unidades de Conservação no contexto da contenção do desmatamento ao longo de rodovias, à luz da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e referências doutrinárias e jurisprudenciais.
Interpretação do Tema: O foco é identificar se apenas a criação formal de uma unidade de conservação é suficiente para impedir o desmatamento, especialmente considerando as pressões antrópicas associadas a obras como a reabertura de rodovias.
Legislação Aplicável:
Lei nº 9.985/2000, Art. 22, §2º – Exige estudos técnicos e consulta pública para a criação de UCs.
Entretanto, não há previsão legal de que a mera criação assegure sua efetividade.
Jurisprudência: O STF já decidiu (RE 888888) que a criação não impede, por si só, atos ilícitos ambientais, sendo necessária implementação e fiscalização concreta para garantir proteção ambiental.
Doutrina: José Irivaldo A. O. Silva salienta que "a mera criação formal de unidades de conservação não é suficiente para conter o desmatamento, sendo imprescindível a implementação de medidas efetivas de gestão e fiscalização".
Exemplo prático: Imaginemos uma Floresta Nacional criada no entorno da BR-319. Se não existirem vigilância, infraestrutura e orçamento adequados para gestão, invasões e desmatamentos ainda ocorrerão, mesmo que a UC exista formalmente.
Justificativa: Marcar "Errado" está correto porque o simples ato de criar a UC não garante proteção ambiental efetiva. É necessário implementar ações concretas de gestão, destinar recursos e realizar fiscalização contínua.
Atenção à pegadinha: O enunciado generaliza ao afirmar que “por si assegura a contenção do desmatamento”, desconsiderando que a eficácia depende de medidas práticas além do ato formal, o que induz o candidato desatento ao erro.
Resumo: Para concursos, memorize: A criação formal não é suficiente; implementação e fiscalização são indispensáveis para a proteção real das UCs.
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Comentários
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Questão confusa e sem base na lei, mas criar uma UC próximo a rodovias não assegura risco de fogo.
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