A análise do projeto de pavimentação da estrada deve excluir...
ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de
controlar o desmatamento. A mais polêmica é a BR-319, que liga
Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Essa
rodovia está abandonada há mais de 20 anos e a obra de
pavimentação representa, na prática, uma reabertura da estrada,
gerando a ampliação dos focos de desmatamento.
Com referência ao texto acima e com relação à análise do
licenciamento da referida rodovia, julgue os itens de 93 a 99.
Gabarito comentado
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Gabarito: E (Errado)
Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão trata do licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras, neste caso, a pavimentação da rodovia BR-319 na Amazônia. O ponto central é se a análise do licenciamento deve considerar áreas indiretamente impactadas – como o arco do desmatamento, mesmo fora do Estado diretamente atravessado pela rodovia.
O fundamento está na Lei nº 6.938/81, art. 9º, III:
“Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: (...) III - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;”
A Resolução CONAMA nº 1/86 também estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve envolver o diagnóstico da área de influência do projeto, incluindo o meio ambiente natural e o socioeconômico (art. 5º, II).
Explicação do tema central:
O licenciamento ambiental exige análise ampla dos possíveis impactos diretos e indiretos. A doutrina de Édis Milaré e a jurisprudência do STF (RE 654833) reiteram que áreas distantes, mas potencialmente afetadas (como o “arco do desmatamento”), devem constar na análise, mesmo fora dos limites administrativos do empreendimento.
Exemplo prático: Se abrir uma estrada em uma região promove o acesso facilitado a áreas de floresta, mesmo que essas estejam em outro estado, o aumento do desmatamento por frentes de ocupação deve ser antevisto e considerado no EIA.
Justificativa do gabarito:
A alternativa está errada pois não se pode excluir da análise do licenciamento impactos associados ao “arco do desmatamento”, ainda que este esteja em outro estado. O EIA deve considerar todas as áreas suscetíveis de impacto ambiental, independentemente das fronteiras administrativas.
Pegadinha da questão: Muitos candidatos são levados a crer que apenas os limites geográficos diretos importam. Porém, o conceito técnico de “área de influência” é mais abrangente, indo além das fronteiras diretas do projeto.
Conclusão motivadora:
Estar atento ao conceito de área de influência ambiental é essencial em concursos, pois demonstra visão sistêmica e integradora esperada de um analista ambiental. Não se prenda a limites geográficos formais.
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Comentários
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arco do desmatamento:
Região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia. São 500 mil km² de terras que vão do leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.
https://ipam.org.br/glossario/arco-do-desmatamento/
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