Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público

Foram encontradas 15 questões

Q1006847 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de agentes públicos, julgue o item a seguir.


Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, em regra, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior fora das vagas previstas no edital.

Alternativas
Q1006851 Direito Constitucional

Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir.


A competência para legislar sobre Defensoria Pública é privativa da União.

Alternativas
Q1006852 Direito Constitucional

Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir.


Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território.

Alternativas
Q1006855 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.


A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já sedimentadas, contraria o princípio da proibição do retrocesso social.

Alternativas
Q1006856 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.


A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha, indiciado ou réu.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C