Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Analista Ministerial - Área Administrativa

Foram encontradas 70 questões

Q234373 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item que se segue.

O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.
Alternativas
Q234374 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item que se segue.

A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.
Alternativas
Q234375 Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.
Alternativas
Q234376 Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Alternativas
Q234377 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: C