Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 12 questões
Q316364
Direito Constitucional
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Em relação ao conceito de supremacia constitucional e de constitucionalismo, julgue os itens seguintes.
A rigidez e o controle de constitucionalidade não se relacionam com a supremacia da CF, mas com a compatibilidade das leis com o texto constitucional.
Q316365
Direito Constitucional
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Em relação ao conceito de supremacia constitucional e de constitucionalismo, julgue os itens seguintes.
Na perspectiva moderna, o conceito de constitucionalismo abrange, em sua essência, a limitação do poder político e a proteção dos direitos fundamentais.
Q316366
Direito Constitucional
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é de natureza lógico-argumentativa, pois somente pode ser percebida por meio dos usos dos argumentos e razões no âmbito de cada caso concreto.
Q316367
Direito Constitucional
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia absoluta.
Q316368
Direito Constitucional
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
Q316369
Direito Constitucional
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Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Q316370
Direito Constitucional
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Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.
Q316371
Direito Constitucional
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.
Q316372
Direito Constitucional
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
Q316373
Direito Constitucional
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de constitucionalidade político preventivo.
Q316374
Direito Constitucional
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.
Q316449
Direito Constitucional
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Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem.
Aos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazenda pública nas ações em que esta seja ré, embora não tenham legitimidade para ser advogados nas ações em que a fazenda pública seja autora.
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