Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, c...
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Q316374
Direito Constitucional
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.
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